Termos de Contratação

1. Objeto

Estes termos descrevem a contratação dos planos de uso da plataforma LEAGUEBR, destinada à gestão de organizações esportivas, competições, inscrições, arbitragem, documentos e comunicação.

O plano contratado, o preço e as condições comerciais são os exibidos na página de planos no momento da contratação.

2. Contratação e pagamento

• O pagamento é processado por provedor de pagamentos externo, em página própria do provedor, por Pix ou cartão de crédito conforme a disponibilidade da conta.
• A LEAGUEBR não recebe, não processa e não armazena dados de cartão.
• A confirmação do pagamento é sempre a informada pelo provedor, nunca a informada pelo navegador do comprador.
• Cupons, cortesias e isenções concedidos pela Administração Central são aplicados antes da emissão da cobrança.

3. Liberação do acesso

Após a confirmação do pagamento, a organização é ativada e o acesso é vinculado por código de uso único enviado ao e-mail informado na contratação, exigindo conta com e-mail verificado.

O acesso é pessoal e deve ser usado apenas por pessoas autorizadas pela organização contratante.

4. Obrigações do contratante

• Informar dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados da organização e do responsável.
• Manter sob sua responsabilidade o conteúdo inserido na plataforma, incluindo dados de clubes, atletas, equipes e documentos.
• Utilizar a plataforma conforme a legislação aplicável e o regulamento de cada competição.

5. Renovação, alteração e cancelamento

A mensalidade segue o ciclo do plano contratado. Alterações de plano e cancelamentos são solicitados à Administração Central pelos canais de atendimento da plataforma.

As condições de reembolso e de rescisão serão definidas na versão final deste documento, aprovada antes da operação comercial.

6. Disponibilidade e suporte

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra, com manutenções programadas e correções. O atendimento é prestado pelos canais oficiais da LEAGUEBR.

7. Disposições finais

Esta minuta precisa de revisão jurídica antes de ser considerada aprovada. Enquanto isso, a contratação registra a data do aceite e a versão dos documentos apresentados ao contratante.