Minuta em elaboração. O texto abaixo descreve como a plataforma funciona hoje e precisa de aprovação jurídica antes da operação comercial. Não é um documento legal aprovado. Versão minuta-2026-11, atualizada em novembro de 2026.
Política de Privacidade
Como a LEAGUEBR trata os dados informados na contratação e no uso da plataforma.
1. Quais dados são tratados
- Dados cadastrais da organização e do responsável: nome, documento (CPF ou CNPJ), e-mail, telefone, cidade e estado.
- Dados da contratação: plano, valor, situação do pagamento, identificadores da cobrança e do cliente no provedor de pagamentos.
- Dados de acesso: conta, perfil de permissão e registros técnicos de uso e segurança.
- A LEAGUEBR não recebe nem armazena números de cartão de crédito.
2. Para que os dados são usados
- Emitir a cobrança e acompanhar a situação do pagamento.
- Liberar e vincular o acesso à organização após a confirmação do pagamento.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
- Prevenir fraude, abuso e acessos indevidos, com registro de auditoria das operações.
3. Compartilhamento
Os dados estritamente necessários à cobrança são enviados ao provedor de pagamentos contratado, que processa o pagamento em ambiente próprio.
Não há venda de dados pessoais. Outros compartilhamentos ocorrem apenas por obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
4. Bases legais
O tratamento se apoia na execução do contrato de contratação e uso da plataforma, no cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, no legítimo interesse de segurança e prevenção a fraude.
5. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais e fiscais aplicáveis. Documentos esportivos ficam em armazenamento privado e são acessíveis apenas a quem possui vínculo ativo com a competição ou o clube correspondente.
6. Direitos do titular
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Informações sobre compartilhamento e sobre a finalidade do tratamento.
- Portabilidade, quando aplicável, e revogação de consentimento quando essa for a base legal.
7. Segurança
O acesso aos dados é restrito por perfil, os documentos enviados ficam em armazenamento privado com links temporários e as operações financeiras e administrativas são registradas em trilha de auditoria.
8. Contato do encarregado
O canal do encarregado de dados (DPO) será informado na versão final desta política, junto com a aprovação jurídica do documento.
Versão minuta-2026-11 · documento pendente de aprovação jurídica.